Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
13/10/2026 06:30:01OBR36789ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
13/10/2026 06:30:01OBR36788ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
13/10/2026 06:30:01OBR36787ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
13/10/2026 06:30:01OBR36786ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36570Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36569Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36169EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
09/10/2026 06:30:02RDR36168Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36034E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36029E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/10/2026 06:30:01SA36747Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36028Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36167Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02STG36166EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
10/10/2026 06:30:02CVN36364Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
10/10/2026 06:30:02CVN36256Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/10/2026 06:30:01SA36735Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/10/2026 06:30:01SA36734Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01SA36733Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/10/2026 06:30:01DA36722Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
13/10/2026 06:30:01DA36721Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
13/10/2026 06:30:01DA36719Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01DA36717Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36147Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36146Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36013Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36012Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36011Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02STG36145EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02STG36144EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02STG36143EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02RDR36139Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02RDR36138Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02RDR36137Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36006E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36005E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36000E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC35999E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC35998E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC35992E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36133EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
09/10/2026 06:30:02OBR36102ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CVN36097Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
08/10/2026 06:30:01CVN35790Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
07/10/2026 06:30:01OBR35720ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
10/10/2026 06:30:02CVN36240Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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